PL da Dosimetria: avança no Senado projeto que pode reduzir penas de Bolsonaro e outros condenados pela tentativa de golpe de Estado
17/12/2025
(Foto: Reprodução) Projeto da dosimetria: CCJ aprova texto por 17 votos a 7
Os senadores discutiram na noite desta quarta-feira (17), no plenário, o projeto que reduz as penas para os condenados nos atos golpistas.
A discussão começou na Comissão de Constituição e Justiça. Pela manhã, o PT apresentou três requerimentos para tentar adiar a votação, mas todos foram rejeitados. O relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas, acatou uma emenda do senador Sergio Moro, do Podemos, para restringir os efeitos da dosimetria aos atos golpistas de 8 de janeiro. Isso porque, nos últimos dias, parlamentares e juristas apontaram que o texto aprovado pela Câmara criava brechas para beneficiar condenados por outros crimes.
Em seguida, o presidente da comissão, Otto Alencar, do PSD, aceitou um pedido de vista. Deu quatro horas para os senadores analisarem as mudanças no texto. Mas os senadores divergiam sobre uma questão regimental: se a mudança incluída pelo relator alterava o mérito do projeto - o que levaria a uma nova votação na Câmara - ou se era apenas uma questão de redação.
Mesmo durante o período de vista, o debate continuou. O presidente Otto Alencar queria que a emenda fosse considerada uma mudança de mérito. Colocou a questão em votação e perdeu: a CCJ aceitou a manobra regimental.
À tarde, logo na retomada da sessão, o projeto foi aprovado: 17 votos a 7. O texto prevê que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito será incorporado ao de golpe de Estado - na prática, diminuindo o tamanho da pena total. Também reduz o tempo de cumprimento da pena em regime fechado: dos atuais um quarto para um sexto.
O projeto pode beneficiar mais de 280 condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por liderar a trama golpista.
PL da Dosimetria: avança no Senado o projeto que pode reduzir as penas de Bolsonaro e outros condenados pela tentativa de golpe de Estado
Jornal Nacional/ Reprodução
Por volta das 18h, os senadores começaram a discutir o projeto da dosimetria. Senadores governistas defendem que quem atentou contra a democracia precisa responder por seus atos. Já a oposição diz que as penas foram exageradas e, por isso, defendem a redução prevista no projeto.
Apesar da derrota na Comissão de Constituição e Justiça, o governo acredita que ainda dá para derrubar o projeto no plenário. No início da tarde, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT, disse que se o Senado aprovar o projeto, o presidente Lula vai vetá-lo — veto que, depois, pode ser derrubado pelo Congresso.
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